O canal de denúncias da SCMSC foi elaborado em conformidade com a legislação vigente aplicável, reforçando o alinhamento da SCMSC com os princípios vertidos no Código de Conduta da SCMSC, designadamente os princípios de transparência e ética.
Com este canal pretende-se facilitar a identificação de situações eventualmente irregulares ou infrações, incluindo suspeitas razoáveis reais ou potenciais, que ocorreram ou que se considere que é muito provável que venham a ocorrer.
Salientamos que este canal não deve ser utilizado para contactos de clientes relativos a situações decorrentes ou associadas à prestação de cuidados.
Para este efeito, utilize o formulário disponibilizado aqui.
Princípios e proteção do denunciante
É garantida a independência, a imparcialidade, a confidencialidade, a proteção de dados, o sigilo e a ausência de conflitos de interesses no tratamento e análise das denúncias recebidas.
Em qualquer situação, o Denunciante é protegido contra qualquer forma de retaliação, sendo conferida a possibilidade de apresentação de denúncia anónima, nos termos legais.
Quem se considera denunciante
A pessoa singular que denuncie ou divulgue publicamente uma irregularidade ou infração.
Quem pode apresentar uma denúncia
- Clientes
- Colaboradores
- Ex-colaboradores
- Prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, bem como quaisquer pessoas que atuem sob a sua supervisão e direção
- Titulares de participações sociais, pessoas pertencentes a órgãos de administração ou de gestão ou a órgãos fiscais ou de supervisão da SCMSC, incluindo membros não executivos
- Voluntários e estagiários, remunerados ou não remunerados
- Outros
Responsabilidade de gestão da denúncia
As denúncias serão recebidas pela área competente da SCMSC que, após registo e classificação, dará seguimento ao processo de tratamento, incluindo o encaminhamento para as áreas responsáveis pela análise e acompanhamento do processo.
O tratamento, investigação e tomada de medidas relativamente às denúncias recebidas é, de acordo com a legislação, da responsabilidade da SCMSC.
Denúncias Anónimas
A SCMSC compromete-se a respeitar o anonimato em todos os casos em que o denunciante pretenda apresentar uma denúncia anónima, independentemente do detalhe das informações contidas na denúncia e da possibilidade de identificação do denunciante através dos factos descritos.
Esclarece-se que a SCMSC tratará todas as denúncias, anónimas ou não, sempre que a mesma contenha matéria e informação suficientes e relevantes que permitam averiguar. Não obstante este tratamento, apenas serão notificados os denunciantes que entendam preencher um endereço de email para o efeito.
Em alternativa, e caso opte por não deixar um contacto, poderá consultar o estado do processo através do ID atribuído pela SCMSC à sua denúncia.
Âmbito
Podem ser apresentadas denúncias dos seguintes âmbitos:
a) Contratação pública;
b) Segurança e conformidade dos produtos;
c) Segurança dos transportes;
d) Proteção do ambiente;
e) Segurança dos alimentos para consumo humano;
f) Saúde pública;
g) Defesa do consumidor;
h) Proteção da privacidade e dos dados pessoais;
i) Segurança de redes e dos sistemas de informação;
j) Interesses financeiros da União Europeia;
k) Regras do mercado interno, de concorrência e auxílios estatais;
l) A criminalidade violenta, especialmente violenta e altamente organizada
m) Corrupção ativa e passiva;
n) Outros
Proteção de Dados Pessoais
Ao preencher o formulário da denúncia, declara tomar conhecimento das condições do tratamento dos seus dados pessoais, devendo, para tal, consultar a Política de Privacidade da SCMSC.
Fique a conhecer também as regras de tratamento de dados pessoais no âmbito do Canal de Denúncias SCMSC .
A SCMSC conduzirá com responsabilidade, independência e idoneidade a receção, a investigação e o tratamento da sua denúncia.
Para submeter uma denúncia clique aqui.